Boletim a.4 n.8
agosto/2024 Sumário: STF DADOS PESSOAIS. STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental AÇÃO DE ALIMENTOS. Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado CNJ ESCRITURA DE DIVÓRCIO...
ler maisBoletim a.4 n.7
julho/2024 Sumário: CNJ Domicílio judicial eletrônico: a nova caixa de e-mail dos advogados STJ Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos...
ler maisBoletim a.4 n.6
junho/2024 Sumário: O GLOBO Contrato namoro. Namoro de papel passado? Saiba como é o contrato registrado em cartório com regras claras para o relacionamento Presidência da República (Sanção lei nova) Foro de eleição. Lei define regras para escolha de foro da ação...
ler mais