Boletim a.4 n.9
setembro/2024 Sumário: STF Liberdade religiosa. Testemunhas de Jeová, maiores e capazes, têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, tendo o Estado a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no SUS (Temas 952 e 1069) CNJ...
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agosto/2024 Sumário: STF DADOS PESSOAIS. STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental AÇÃO DE ALIMENTOS. Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado CNJ ESCRITURA DE DIVÓRCIO...
ler maisBoletim a.4 n.7
julho/2024 Sumário: CNJ Domicílio judicial eletrônico: a nova caixa de e-mail dos advogados STJ Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos...
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