maio/2024
Sumário:
O GLOBO
- Biopirataria. ONU aprova acordo sobre biopirataria após 25 anos de negociação
VEJA
- Novo Código Civil. Redução de prazo para ação judicial em reforma do Código Civil gera ruído
INFOMONEY
- Novo Código Civil. Projeto de novo Código Civil exclui cônjuge de herança; veja o que está em discussão
STJ
- Usucapião. Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
- Desconsideração PJ. Teoria menor da desconsideração: apontamentos sobre o CDC na jurisprudência do STJ
- Alimentos: contas. Pensão alimentícia e gestão de bens comuns: como o STJ vê a prestação de contas no direito de família
- Faturamento: penhora. Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
- Sigilo advogado. Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
- Isenção IR. Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
- Prints de celular: prova? STJ não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
- Recuperação Judicial. Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
- Habilitação prescreve? Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
TJRJ
- Isenção IR. Tribunal de Justiça mantém decisão que isentou contribuinte com doença grave do pagamento de imposto de renda
- ITBI. A cobrança de ITBI na integralização do capital de empresa depende do registro que transfere efetivamente a propriedade
- Cláusulas restritivas. Cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade podem ser canceladas judicialmente
- Plataformas digitais. Bloqueio de conta em plataforma digital pode gerar dano moral
- Hackers. Hackeamento de perfil no Instagram pode gerar dano moral
- Filiação socioafetiva. Reconhecimento de filiação socioafetiva gera direito sucessório, sem prejuízo da filiação biológica
- DNA. Erro em teste de DNA gera dano moral
- Separação legal de bens. Sucessão de ex-companheiro sob o regime da separação de bens pode depender de prova do esforço comum na formação do patrimônio
- Aluguel entre herdeiros. O uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros pode autorizar pagamento de aluguel aos outros
- Condomínio: quem paga? Proprietário de imóvel compromissado pode ser acionado por Condomínio se não informou a Administração do negócio
- Teimosinha. A penhora na modalidade teimosinha pode ser pedida mais de uma vez
- Divórcio: competências. Na partilha de bens que depende de arbitramento de aluguel o juízo de família é competente para definir essa questão
TJSP
- Venda de empresa. TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular
- Patrimônio digital. Reconhecido direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida
- Abandono material. Mantida condenação de pai por abandono material do filho
- Paternidade. Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico
TJDFT
- Condomínios. Criança atacada por cachorro dentro de condomínio será indenizada
TJSC
- Condomínios: Airbnb. Aluguel de quarto por plataforma de hospedagem pode ser restrito em condomínio fechado
- Perspectiva de gênero. Decisão fixa alimentos com base em Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
- Herdeiros de dívidas tributárias? Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
TRF 1
- Hipoteca. Hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel
TRF 4
- Direito e gênero. Caixa é condenada a indenizar cliente transgênero e incluir novo nome de registro em serviços e produtos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Violência contra mulher. Projeto veda pensão alimentícia ou partilha de bens a agressor
- Abandono afetivo. Comissão aprova projeto que torna ato ilícito o abandono afetivo
SENADO FEDERAL
- Foro de eleição. Senado aprova regra para definição de local de julgamento em ação cível