agosto/2023 Sumário: Migalhas – Alteração legislativa Assinatura eletrônica. Alteração no CPC: Nova lei admite assinaturas eletrônicas para constituição de título executivo extrajudicial Superior Tribunal de Justiça – STJ Meio ambiente. Ibama pode multar obra mesmo...

julho/2023 Sumário: DIÁRIO DO COMÉRCIO Inteligência artificial. Grande batalha da Inteligência Artificial será travada no direito autoral O GLOBO Abuso sexual. Igreja alemã é condenada a pagar cerca de R$ 1,6 milhão a vítima de abusos sexuais nos anos 1970 STF...

junho/2023 Sumário: STJ Vagas de garagem. Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais Usucapião. Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ Pedido de medicamentos. STJ fixa teses sobre legitimidade e...