FAMÍLIAS

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FAMÍLIAS

1 – Assessoria para casamento, constituição de união estável e definição ou alteração do regime de bens

2 – Pacto antenupcial

3 – Mediação e conciliação de conflitos familiares

4 – Divórcio, separações e dissolução de união estável

5 – Partilhas decorrentes de divórcio e dissolução de união estável

6 – Guarda, visitação e pensão alimentícia de filhos comuns

7 – Pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros

8 – Pensão alimentícia devida pelos avós 

9 – Pactos de convivência

10 – Contrato de namoro

11 – Tutela e curatela

12 – Holding familiar para administração de bens próprios

13 – Planejamento sucessório

14 – Validade e eficácia de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

15 – Reconhecimento e investigação de paternidade

16 – Filiação socioafetiva

17 – Compra e venda e doação entre ascendentes e descendentes

18 – Compra e venda e doação entre cônjuges / companheiros

19 – Assessoria tributária pertinente às operações patrimoniais no âmbito familiar

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Boletim a.2 n.7

agosto/2022   STJ 1. Planos de saúde – ressarcimento. Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura 2. Planos de saúde – boa-fé. STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de...

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Boletim a.2 n.6

julho/2022 STF 1. Doação e herança – bens no exterior. STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior 2. IR – pensão alimentícia. STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do...

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Boletim a.2 n.5

junho/2022 Sumário:   GERAL (Nova lei em vigor) 1. Alienação parental. Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental STF 1. Defensoria pública – poder de requisição. STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas...

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