FAMÍLIAS

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FAMÍLIAS

1 – Assessoria para casamento, constituição de união estável e definição ou alteração do regime de bens

2 – Pacto antenupcial

3 – Mediação e conciliação de conflitos familiares

4 – Divórcio, separações e dissolução de união estável

5 – Partilhas decorrentes de divórcio e dissolução de união estável

6 – Guarda, visitação e pensão alimentícia de filhos comuns

7 – Pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros

8 – Pensão alimentícia devida pelos avós 

9 – Pactos de convivência

10 – Contrato de namoro

11 – Tutela e curatela

12 – Holding familiar para administração de bens próprios

13 – Planejamento sucessório

14 – Validade e eficácia de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

15 – Reconhecimento e investigação de paternidade

16 – Filiação socioafetiva

17 – Compra e venda e doação entre ascendentes e descendentes

18 – Compra e venda e doação entre cônjuges / companheiros

19 – Assessoria tributária pertinente às operações patrimoniais no âmbito familiar

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Informativo Jurídico – Nº 2

março/2021 Sumário: 1. STF forma maioria para extinguir limite territorial em ação civil pública (STF) 2. STF antecipa para abril julgamento que pode reduzir o prazo de patentes (STF) 3. STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel...

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Informativo Jurídico – Nº 1

janeiro e fevereiro/2021        Sumário: 1. Cobrança do ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel (STF) 2. STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas (STF) 3. Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros...

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