IMÓVEIS
1 – Compra e venda de imóveis, financiamentos, pré-contratos, contratos preliminares, promessas de compra e venda, sinal e princípio de pagamento, cessão de direitos aquisitivos, cessão de posse, doação com ou sem reserva de usufruto, promessa de doação etc.
2 – Condomínios e condôminos
3 – Representação dos clientes na locação e administração de seus bens
4 – Procedimentos imobiliários perante a Prefeitura, o Registro de Imóveis, a SPU – Secretaria de Patrimônio da União e os Ofícios de Notas
5 – Leilões judiciais e extrajudiciais
6 – Estruturação de pequenas e médias incorporações imobiliárias, desde a aquisição do terreno até a venda das unidades
7 – Consultoria e atuação em todos os Contratos relativos a imóveis
8 – Consultoria tributária sobre IPTU, ITD, ITBI, IR sobre ganho de capital e “carnê-leão”
9 – Atuação em todas as ações que envolvam imóveis. Por exemplo: Usucapião; Tombamento; Adjudicação compulsória; Preempção (contra usurpação de direito de preferência); Regularização fundiária; Desapropriação; Renovatória de locação; Revisional e de cobrança de aluguéis; Despejo; Resolução (rescisão) contratual; Cobrança de cotas condominiais; Reintegração de posse; Reivindicatória de propriedade; Imissão na posse; entre lojistas e empreendedores de Shopping Centers; Responsabilidade civil do construtor e do incorporador; Responsabilidade de Condomínio ou do condômino; Consignação em pagamento; Demolitórias; Nunciação de obra nova; Direito de vizinhança; Direito urbanístico; Supressão de outorga conjugal; Nulidade contratual; Redibitórias e de evicção (vícios ocultos e perda do imóvel adquirido para um terceiro); Alienação fiduciária em garantia etc..
10 – Defesa em Execuções fiscais de impostos relativos a imóveis
11 – Defesa em Ações Civis Públicas relativas a questões imobiliárias (urbanísticas e ambientais, por exemplo)
12 – Mandados de Segurança relativos a questões imobiliárias (embargo ilegal de obra em imóvel, por exemplo)
13 – Ações de obrigação de fazer e de não fazer e ações Indenizatórias relativas a imóveis (quedas de placa de fachada, infiltrações etc.)
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Boletim a.4 n.3
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