LCMA ADVOGADOS

 

LCMA Advogados é um escritório voltado para quatro segmentos: IMÓVEIS, CONTRATOS, FAMÍLIAS E SUCESSÕES. Nosso propósito maior é garantir tranquilidade e resultados para os clientes. E nossos meios são o conhecimento e a experiência acumulados, a atualização constante e o contato direto e transparente dos sócios com os clientes. Atuamos no âmbito consultivo, administrativo, judicial e de leilões em todo o estado do Rio, com maior presença na capital. Também atuamos em questões ou processos pontuais em outros estados da federação.

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Boletim a.2 n.7

agosto/2022   STJ 1. Planos de saúde – ressarcimento. Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura 2. Planos de saúde – boa-fé. STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de...

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Boletim a.2 n.6

julho/2022 STF 1. Doação e herança – bens no exterior. STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior 2. IR – pensão alimentícia. STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do...

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Boletim a.2 n.5

junho/2022 Sumário:   GERAL (Nova lei em vigor) 1. Alienação parental. Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental STF 1. Defensoria pública – poder de requisição. STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas...

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