Boletim a.2 n.5
junho/2022 Sumário: GERAL (Nova lei em vigor) 1. Alienação parental. Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental STF 1. Defensoria pública – poder de requisição. STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas...
ler maisBoletim a.2 n.4
maio/2022 Sumário: GERAL (Estadão – Artigo Dr. Anderson Albuquerque) Divórcio e partilha. Divórcio: é possível realizá-lo antes da partilha de bens? (Estadão) STF Ambiental – vedação ao retrocesso. STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da...
ler maisBoletim a.2 n.3
abril/2022 Sumário: STF TR – Aplicação. A TR é inaplicável para correção de créditos trabalhistas Bem de família do fiador – locação empresarial. Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF STJ Planos de saúde...
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