Boletim a.3 n.8
setembro/2023 Sumário: Agência Câmara – Alteração legislativa Herdeiro indigno. Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno Supremo Tribunal Federal – STF Homofobia. STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de...
ler maisBoletim a.3 n.7
agosto/2023 Sumário: Migalhas – Alteração legislativa Assinatura eletrônica. Alteração no CPC: Nova lei admite assinaturas eletrônicas para constituição de título executivo extrajudicial Superior Tribunal de Justiça – STJ Meio ambiente. Ibama pode multar obra mesmo...
ler maisBoletim a.3 n.6
julho/2023 Sumário: DIÁRIO DO COMÉRCIO Inteligência artificial. Grande batalha da Inteligência Artificial será travada no direito autoral O GLOBO Abuso sexual. Igreja alemã é condenada a pagar cerca de R$ 1,6 milhão a vítima de abusos sexuais nos anos 1970 STF...
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