PUBLICAÇÕES

setembro/2024 Sumário: STF Liberdade religiosa. Testemunhas de Jeová, maiores e capazes, têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, tendo o Estado a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no SUS (Temas 952 e 1069) CNJ...

agosto/2024 Sumário: STF DADOS PESSOAIS. STF e proteção de dados pessoais: decisões da Corte marcaram a evolução de um novo direito fundamental AÇÃO DE ALIMENTOS. Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado CNJ ESCRITURA DE DIVÓRCIO...

julho/2024 Sumário: CNJ Domicílio judicial eletrônico: a nova caixa de e-mail dos advogados STJ Ato infralegal pode fixar teto para adesão a parcelamento simplificado de dívidas com a União Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos...

junho/2024 Sumário: O GLOBO Contrato namoro. Namoro de papel passado? Saiba como é o contrato registrado em cartório com regras claras para o relacionamento Presidência da República (Sanção lei nova) Foro de eleição. Lei define regras para escolha de foro da ação...

maio/2024 Sumário: O GLOBO Biopirataria. ONU aprova acordo sobre biopirataria após 25 anos de negociação VEJA Novo Código Civil. Redução de prazo para ação judicial em reforma do Código Civil gera ruído INFOMONEY Novo Código Civil. Projeto de novo Código Civil exclui...

abril/2024 Sumário: LEI NOVA (Planalto) Conversão perdas e danos. Nova lei modifica conversão da tutela específica em perdas e danos: entenda a mudança GERAIS (Conjur) Novo Código Civil 1. Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários Novo...

março/2024 Sumário: O GLOBO (STJ) Atualização pela SELIC. STJ decide que dívidas e indenizações devem ser corrigidas pela Taxa Selic. Veja o que muda INFOMONEY   Reforma do Código Civil. Código Civil passa por 'reforma' que pode mudar regras no setor de seguros STF...

fevereiro/2024 Sumário: Consultor Jurídico Reforma Código Civil. Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais Inteligência Artificial. Proteção específica para IA ganha força na área de Propriedade Intelectual Supremo Tribunal...

dezembro/2023 e janeiro/2024 Sumário: Uol Reforma Código Civil. Divórcio rápido e renúncia a herança: o que pode mudar no novo Código Civil Agência Brasil Direito transgênero. Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos Consultor Jurídico...

novembro/2023 Superior Tribunal de Justiça III Edição N. 226, Brasília 24 de novembro de 2023 (seleção de julgados publicados até 03/11/2023) ALTERAÇÃO NOME FILHOS. É possível a averbação no registro civil dos filhos, quando houver alteração de nome dos genitores,...