PUBLICAÇÕES
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Boletim – Edição especial
setembro e outubro/2023 Superior Tribunal de Justiça I Edição N. 222, Brasília 29 de setembro de 2023 (seleção de julgados publicados até 15/09/2023) PROVEDORES DE PESQUISA. Para o Marco Civil da Internet, os sites de intermediação enquadram-se na categoria dos...
ler maisBoletim a.3 n.8
setembro/2023 Sumário: Agência Câmara – Alteração legislativa Herdeiro indigno. Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno Supremo Tribunal Federal – STF Homofobia. STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de...
ler maisBoletim a.3 n.7
agosto/2023 Sumário: Migalhas – Alteração legislativa Assinatura eletrônica. Alteração no CPC: Nova lei admite assinaturas eletrônicas para constituição de título executivo extrajudicial Superior Tribunal de Justiça – STJ Meio ambiente. Ibama pode multar obra mesmo...
ler maisBoletim a.3 n.6
julho/2023 Sumário: DIÁRIO DO COMÉRCIO Inteligência artificial. Grande batalha da Inteligência Artificial será travada no direito autoral O GLOBO Abuso sexual. Igreja alemã é condenada a pagar cerca de R$ 1,6 milhão a vítima de abusos sexuais nos anos 1970 STF...
ler maisBoletim a.3 n.5
junho/2023 Sumário: STJ Vagas de garagem. Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais Usucapião. Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ Pedido de medicamentos. STJ fixa teses sobre legitimidade e...
ler maisBoletim a.3 n.4
maio/2023 Sumário: Estado de São Paulo Chat GPT. Direitos autorais vão resistir à Inteligência Artificial? Entenda STF Efeitos declaração inconstitucionalidade. STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão Registro...
ler maisBoletim a.3 n.3
abril/2023 Sumário: CONJUR Criptomoedas. EUA decidem se disputas com bolsa de criptomoedas podem ir à arbitragem TUDOCELULAR.COM Detector de mentiras. Nova patente da Xiaomi visa a detecção de mentiras por meio das pupilas CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)...
ler maisBoletim a.3 n.2
março/2023 Sumário: STF Medidas alternativas na execução. Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial Provedores de Internet estrangeiros. Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior ICMS –...
ler maisHolding familiar | o que é e para que serve
Holding familiar | o que é e para que serve Uma holding familiar é uma sociedade criada para controlar outras empresas familiares e/ou para administrar bens próprios. Normalmente os titulares são pais ou avós que detêm maior patrimônio e querem conservá-lo na família....
ler maisPor que o locatário não pode usucapir?
Por que o locatário não pode usucapir? O inquilino pode pedir usucapião do imóvel alugado? Um dos direitos que mais gera dúvidas a respeito da sua existência e legalidade é a usucapião. O objetivo aqui é explicar o básico sobre o tema e relacioná-lo com uma situação...
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