PUBLICAÇÕES

junho/2022 Sumário:   GERAL (Nova lei em vigor) 1. Alienação parental. Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental STF 1. Defensoria pública – poder de requisição. STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas...

maio/2022   Sumário:   GERAL (Estadão – Artigo Dr. Anderson Albuquerque) Divórcio e partilha. Divórcio: é possível realizá-lo antes da partilha de bens? (Estadão) STF Ambiental – vedação ao retrocesso. STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da...

abril/2022   Sumário: STF  TR – Aplicação. A TR é inaplicável para correção de créditos trabalhistas Bem de família do fiador – locação empresarial. Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF STJ Planos de saúde...

março/2022 Sumário: GERAL (O Globo) 1. Herança digital. Família tem direito à herança digital: com quem ficam as mensagens, contas com milhares de seguidores, milhas e criptomoedas após a morte de seu dono? 2. Marketing digital e nome empresarial. Ringue digital:...

janeiro e fevereiro/2022 Sumário: GERAL (G1) 1. Responsabilidade civil ambiental e social. Desastre de Mariana: famílias indígenas afetadas vão receber R$ 392 milhões em acordos STF 1. Despejos, reintegrações e pandemia. STF estende até março de 2022 suspensão de...

novembro/2021 Sumário:   ARTIGO: Planejamento sucessório e o patrimônio familiar (Dra. Luciana Gouvêa) DIREITOS PORTADORES DE HIV. A pandemia que se arrasta há 40 anos e a luta pelos direitos dos portadores de HIV (STJ) SUCESSÕES E HERANÇA. Herdeiros, sucessores e a...

outubro/2021 Sumário: 1. RACISMO. Injúria racial é crime imprescritível, decide STF (STF) 2. SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS. Aprovados 142 enunciados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios (STJ) 3. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME. Inclusão de sobrenome do cônjuge...

setembro/2021 Sumário:   IMPOSTO DE RENDA. Câmara aprova texto-base de projeto que altera o imposto de renda (Câmara dos Deputados) PLANEJAMENTO SUCCESSÓRIO. ARTIGO da Dra. Luciana Gouvêa: O importante Planejamento Sucessório (Boletim Jurídico) PREVIDÊNCIA...

agosto/2021     Sumário:   AMBIENTE DE NEGÓCIOS. LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 – Lei do Ambiente de Negócios (Congresso Nacional) AMBIENTE DE NEGÓCIOS. ARTIGO: O que mudou com a Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/21)? Por Otavio Luiz Rodrigues...

julho/2021     Sumário:   Promulgada lei de prevenção e tratamento de casos de superendividamento (Congresso Nacional) Lei do Superendividamento promove práticas de crédito responsável, dizem advogados (Consultor Jurídico) Nova “Recuperação Judicial” para pessoas...