PUBLICAÇÕES

maio/2022   Sumário:   GERAL (Estadão – Artigo Dr. Anderson Albuquerque) Divórcio e partilha. Divórcio: é possível realizá-lo antes da partilha de bens? (Estadão) STF Ambiental – vedação ao retrocesso. STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da...

abril/2022   Sumário: STF  TR – Aplicação. A TR é inaplicável para correção de créditos trabalhistas Bem de família do fiador – locação empresarial. Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF STJ Planos de saúde...

março/2022 Sumário: GERAL (O Globo) 1. Herança digital. Família tem direito à herança digital: com quem ficam as mensagens, contas com milhares de seguidores, milhas e criptomoedas após a morte de seu dono? 2. Marketing digital e nome empresarial. Ringue digital:...

janeiro e fevereiro/2022 Sumário: GERAL (G1) 1. Responsabilidade civil ambiental e social. Desastre de Mariana: famílias indígenas afetadas vão receber R$ 392 milhões em acordos STF 1. Despejos, reintegrações e pandemia. STF estende até março de 2022 suspensão de...

novembro/2021 Sumário:   ARTIGO: Planejamento sucessório e o patrimônio familiar (Dra. Luciana Gouvêa) DIREITOS PORTADORES DE HIV. A pandemia que se arrasta há 40 anos e a luta pelos direitos dos portadores de HIV (STJ) SUCESSÕES E HERANÇA. Herdeiros, sucessores e a...

outubro/2021 Sumário: 1. RACISMO. Injúria racial é crime imprescritível, decide STF (STF) 2. SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS. Aprovados 142 enunciados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios (STJ) 3. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME. Inclusão de sobrenome do cônjuge...

setembro/2021 Sumário:   IMPOSTO DE RENDA. Câmara aprova texto-base de projeto que altera o imposto de renda (Câmara dos Deputados) PLANEJAMENTO SUCCESSÓRIO. ARTIGO da Dra. Luciana Gouvêa: O importante Planejamento Sucessório (Boletim Jurídico) PREVIDÊNCIA...

agosto/2021     Sumário:   AMBIENTE DE NEGÓCIOS. LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 – Lei do Ambiente de Negócios (Congresso Nacional) AMBIENTE DE NEGÓCIOS. ARTIGO: O que mudou com a Lei do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/21)? Por Otavio Luiz Rodrigues...

julho/2021     Sumário:   Promulgada lei de prevenção e tratamento de casos de superendividamento (Congresso Nacional) Lei do Superendividamento promove práticas de crédito responsável, dizem advogados (Consultor Jurídico) Nova “Recuperação Judicial” para pessoas...

  junho/2021 Sumário: 1. Prefeitura do Rio abre prazo para contribuinte fazer Declaração Anual de Dados Cadastrais (Prefeitura do Rio) 2. Barroso suspende por seis meses desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia (STF) 3. Lei amazonense que proíbe...