PUBLICAÇÕES

  junho/2021 Sumário: 1. Prefeitura do Rio abre prazo para contribuinte fazer Declaração Anual de Dados Cadastrais (Prefeitura do Rio) 2. Barroso suspende por seis meses desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia (STF) 3. Lei amazonense que proíbe...

maio/2021 Sumário: 1. STF valida cobrança de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada (STF) 2. Decisão do STF que reconhece união estável homoafetiva completa 10 anos (STF) 3. STF derruba extensão automática de patentes de remédios (STF) 4. Construções...

abril/2021 Sumário: Nova lei de licitações e contratos (Congresso Nacional) Artigo do Dr. Aldem Johnston Barbosa Araújo: “O que muda com a nova Lei de Licitações” (Consultor Jurídico) "Stalking": Lei adiciona ao Código Penal o crime de perseguição (Migalhas) Supremo...

março/2021 Sumário: 1. STF forma maioria para extinguir limite territorial em ação civil pública (STF) 2. STF antecipa para abril julgamento que pode reduzir o prazo de patentes (STF) 3. STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel...

janeiro e fevereiro/2021        Sumário: 1. Cobrança do ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel (STF) 2. STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas (STF) 3. Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros...