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QUEM SOMOS

LAERTE DE PAULA  NISTICÓ CARVALHO, advogado desde 2004 e corretor de imóveis desde 2016 (Creci-RJ 069861/0). Especialista em Direito Imobiliário pela PUC-Rio (jul.2014). Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (jul.2007)

laerte@carvalhoeabreu.adv.br

JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU, advogado, pesquisador e professor desde 2004. Doutor em Direito pela PUC-Rio (2017). Mestre em Sociologia e Direito pela UFF (2009). Egresso de Corrêa da Veiga, Peltier, Rufino e Abreu Advogados (2005-2014). Autor do livro “O problema da propriedade privada em Espinosa” (Lumen Juris/PUC-Rio, 2019)

joaomauricio@carvalhoeabreu.adv.br

MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS, advogada desde 2015. Especialista em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (2019).

mariana@carvalhoeabreu.adv.br

CONSULTOR

CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, advogado de empresas do setor imobiliário de 1979 a 2020

CONSULTOR

FÁBIO EHRLICH, Sócio da Multiplica Partners. Mestre em Administração de empresas pela PUC-Rio. Bolsista DRCLAS pela Harvard University

Boletim a.2 n.8

setembro/2022   STF Pandemia e despejos. Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro STJ Alienação fiduciária e IPTU. STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel...

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Boletim a.2 n.7

agosto/2022   STJ 1. Planos de saúde – ressarcimento. Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura 2. Planos de saúde – boa-fé. STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de...

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Boletim a.2 n.6

julho/2022 STF 1. Doação e herança – bens no exterior. STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior 2. IR – pensão alimentícia. STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do...

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