QUEM SOMOS
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QUEM SOMOS
LAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO, advogado desde 2004 e corretor de imóveis desde 2016 (Creci-RJ 069861/0). Especialista em Direito Imobiliário pela PUC-Rio (jul.2014). Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (jul.2007)
JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU, advogado, pesquisador e professor desde 2004. Doutor em Direito pela PUC-Rio (2017). Mestre em Sociologia e Direito pela UFF (2009). Egresso de Corrêa da Veiga, Peltier, Rufino e Abreu Advogados (2005-2014). Autor do livro “O problema da propriedade privada em Espinosa” (Lumen Juris/PUC-Rio, 2019)
MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS, advogada desde 2015. Especialista em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (2019).
CONSULTOR
CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, advogado de empresas do setor imobiliário de 1979 a 2020
CONSULTOR
FÁBIO EHRLICH, Sócio da Multiplica Partners. Mestre em Administração de empresas pela PUC-Rio. Bolsista DRCLAS pela Harvard University
Boletim a.2 n.7
agosto/2022 STJ 1. Planos de saúde – ressarcimento. Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura 2. Planos de saúde – boa-fé. STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de...
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julho/2022 STF 1. Doação e herança – bens no exterior. STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior 2. IR – pensão alimentícia. STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do...
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junho/2022 Sumário: GERAL (Nova lei em vigor) 1. Alienação parental. Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental STF 1. Defensoria pública – poder de requisição. STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas...
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