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QUEM SOMOS

LAERTE DE PAULA  NISTICÓ CARVALHO, advogado desde 2004 e corretor de imóveis desde 2016 (Creci-RJ 069861/0). Especialista em Direito Imobiliário pela PUC-Rio (jul.2014). Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (jul.2007)

laerte@carvalhoeabreu.adv.br

JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU, advogado, pesquisador e professor desde 2004. Doutor em Direito pela PUC-Rio (2017). Mestre em Sociologia e Direito pela UFF (2009). Egresso de Corrêa da Veiga, Peltier, Rufino e Abreu Advogados (2005-2014). Autor do livro “O problema da propriedade privada em Espinosa” (Lumen Juris/PUC-Rio, 2019)

joaomauricio@carvalhoeabreu.adv.br

MARIANA BRITO RODRIGUES DOS SANTOS, advogada desde 2015. Especialista em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (2019).

mariana@carvalhoeabreu.adv.br

CONSULTOR

CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, advogado de empresas do setor imobiliário de 1979 a 2020

CONSULTOR

FÁBIO EHRLICH, Sócio da Multiplica Partners. Mestre em Administração de empresas pela PUC-Rio. Bolsista DRCLAS pela Harvard University

Boletim a.2 n.5

junho/2022 Sumário:   GERAL (Nova lei em vigor) 1. Alienação parental. Entra em vigor lei que modifica medidas contra alienação parental STF 1. Defensoria pública – poder de requisição. STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas...

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Boletim a.2 n.4

maio/2022   Sumário:   GERAL (Estadão – Artigo Dr. Anderson Albuquerque) Divórcio e partilha. Divórcio: é possível realizá-lo antes da partilha de bens? (Estadão) STF Ambiental – vedação ao retrocesso. STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da...

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Boletim a.2 n.3

abril/2022   Sumário: STF  TR – Aplicação. A TR é inaplicável para correção de créditos trabalhistas Bem de família do fiador – locação empresarial. Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF STJ Planos de saúde...

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